Caso de descarte irregular no Lageado Baixo deve ser levado ao Ministério Público, aponta secretário 2z5b39
Caso de descarte irregular no Lageado Baixo deve ser levado ao Ministério Público, aponta secretário 2z5b39
- Por Página 3
- 19/02/2025
- 18:05
Na noite de terça-feira, 18, a Câmara Municipal de Guabiruba realizou sessão ordinária, presidida pelo vereador Alexandre Felipe Pereira (Progressistas). O secretário de Meio Ambiente, Ulissis Otto, esteve presente e usou a palavra livre para explicar o andamento do processo sobre o descarte irregular de resíduos têxteis no bairro Lageado Baixo.
Durante a sessão desta terça-feira, Ulissis Otto informou que o processo ainda tramita na Secretaria de Meio Ambiente. “Houve a infração e a ação do fiscal constatou os envolvidos, que foram notificados. ou-se o recesso de fim de ano e, na semana ada, foi apresentada a defesa. A princípio, o local foi limpo e acatei a defesa após análise prévia, mas verifiquei que faltavam documentos”, explica.
O secretário destacou que o infrator solicitou 30 dias para apresentar a documentação complementar, prazo que foi aceito pela pasta. O objetivo é saber para onde o material foi levado, já que este não é reciclável.
“O local já foi limpo, mas precisamos confirmar isso oficialmente. Após essa etapa, o processo será julgado internamente quanto às multas impostas. Como o crime ambiental já foi consumado, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público da Comarca de Brusque, que decidirá sobre o possível indiciamento dos envolvidos”, completa.
O caso foi denunciado no final de janeiro por moradores da região. O jornal O Município apurou que a denúncia inicial foi feita no dia 12 de dezembro de 2024. A Secretaria de Meio Ambiente não divulgou o nome dos envolvidos devido à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Apontado como um dos envolvidos, o vereador Carlos Henrique Graf, o Ique (PSD), negou qualquer envolvimento no descarte irregular, na sessão da Câmara realizada em 11 de fevereiro. Durante sua fala na última sessão, Ique não comentou sobre o caso.
Relembre o caso 4y291q
O caso foi apurado pelo jornal O Município no último mês. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, foi confirmado que um motorista e o proprietário dos resíduos foram multados em R$ 10 mil cada.
Além do pagamento da multa, os infratores devem providenciar a limpeza completa da área e destinar os resíduos para um aterro industrial autorizado. Também é exigido que informem quem permitiu o descarte no terreno.
O prazo para defesa prévia foi de 20 dias, e os infratores têm 30 dias para regularizar a situação. Caso todas as exigências sejam cumpridas, as multas poderão ser reduzidas.
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