Justiça ordena que Prefeitura de Brusque realize o tombamento do Casarão Dom Joaquim 601u3f
MP-SC apresentou o pedido porque considera que existe risco ao imóvel
Justiça ordena que Prefeitura de Brusque realize o tombamento do Casarão Dom Joaquim 601u3f
MP-SC apresentou o pedido porque considera que existe risco ao imóvel
- 10/04/2019
- 5:15
A Vara da Fazenda da Comarca de Brusque concedeu liminar, no dia 22 de março, na qual ordena que a prefeitura realize o tombamento do Casarão Dom Joaquim dentro de 60 dias.
O pedido de liminar havia sido apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). O órgão argumentou que, embora o imóvel já esteja no Catálogo do Patrimônio e o seu tombamento tenha sido aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico (Comupa) em 6 de setembro de 2016, o processo nunca foi adiante por omissão do município.
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De acordo com a liminar, o proprietário do imóvel foi notificado em 21 de março de de 2017 e apresentou contestação no dia 3 de abril do mesmo ano. Entretanto, o processo de tombamento não transcorreu.
Segundo o MP-SC, a documentação que embasou o inquérito civil demonstra que existe o “risco iminente de demolição” do casarão. O órgão alega que a ação de vento, chuva, calor, tempo seco e excesso serão extremamente prejudiciais à edificação.
Como já existe o procedimento em andamento, o pedido do MP-SC, que foi acatado pela Justiça, é no sentido de obrigar o poder público municipal a concluí-lo. Caso não o faça, a multa diária será de R$ 1 mil.
A juíza também determinou que os proprietários do Casarão Dom Joaquim não realizem obras sem autorização do órgão municipal competente. A exceção são aquelas necessárias para a conservação do edifício. A multa diária é de R$ 10 mil.
Os réus, no caso os proprietários e a prefeitura, receberam o prazo de 15 e 30 dias para se manifestar, respectivamente. As partes ainda podem derrubar judicialmente a liminar.
O município de Brusque informou que foi notificado e “tomará as medidas cabivéis no momento adequado, no curso do processo”. Não foi possível entrar em contato com os donos do casarão, nem se conseguiu encontrar os seus advogados.
Adventistas
O pedido de tombamento foi feito pela União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia. A igreja chegou a se oferecer até mesmo para arcar com os custos de restauração do casarão.
Estima-se que o casarão foi construído por Davi Hort entre 1875 e 1880. É, portanto, um dos mais antigos prédios construídos no município. No térreo ficava uma grande venda, ainda hoje em atividade.
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No andar superior, funcionava a residência dos proprietários. Segundo apurado por O Município, houve um tempo em que uma pequena hospedaria também funcionou no local.
O casarão já teve diversos donos ao longo dos anos, entre eles Guilherme Krieger, Otto Renaux, Willy Diegoli, Germano Krieger e Ludovico Merico.
A ligação com os adventistas deve-se ao fato de que a partir de 1884 chegaram as primeiras revistas contendo a doutrina adventista ao estado, e elas foram endereçadas ao comércio, no Casarão Dom joaquim.